NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
ENTREVISTAS 02/12/2022 EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2022 EDITAL
058 01/12/2022 Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
RESULTADO I E II 29/11/2022 EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2022 EDITAL
054 25/11/2022 Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 DECRETO
053 23/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
763 11/11/2022 Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 763 de 2022
004 10/11/2022 EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2022 EDITAL
049 31/10/2022 Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
762 18/10/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 762 de 2022
761 07/10/2022 Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade “Selo Verde”, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 761 de 2022
760 07/10/2022 Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 760 de 2022
759 07/10/2022 Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 759 de 2022
043 21/09/2022 Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. 2022 DECRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
039 05/09/2022 Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
758 29/08/2022 Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratações e agentes de contratos, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 758 de 2022
038 23/08/2022 Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 DECRETO
757 19/08/2022 Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 757 de 2022
756 19/08/2022 Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 756 de 2022
755 19/08/2022 Torna os estilos de artes maciais “Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé”, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 755 de 2022
037 10/08/2022 Regulamenta, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços e contratações diretas para fins de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos do prescrito na Lei Federal de n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
036 10/08/2022 Prorroga o prazo de adesão ao Plano de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Municipal de nº 742/2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 011. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 010. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
27/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
754 26/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 754 de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 26/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 009. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
27/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
753 27/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências. 2022 Lei Nº. 753 de 2022
752 27/06/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 752 de 2022
751 27/06/2022 Denomina o campo de futebol do Alto da Bela Vista e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 751 de 2022
750 08/06/2022 Institui como patrimônio material, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos do Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 750 de 2022
749 08/06/2022 Reconhece de utilidade pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 749 de 2022
748 08/06/2022 Denomina Auditório da Prefeitura Municipal de Equador e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 748 de 2022
747 08/06/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 747 de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/06/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 008. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 24/05/2022 LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN 2022 EDITAL
023 23/05/2022 Dispõe sobre declaração de desafetação de bens móveis inservíveis do Município de Equador – Rio Grande do Norte, para efeitos de alienação através de leilão, autoriza as devidas baixas e dá outras providências. 2022 DECRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 007. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
28/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 25/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 006. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
RESULTADO DEFINITIVO 19/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO 2022 EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 005. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ENTREVISTA 18/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO FINAL DA ENTREVISTA 2022 EDITAL
ENTREVISTA 15/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA 2022 EDITAL
746 13/04/2022 Torna de utilidade pública a Associação Desportiva Gualbertão Futebol Clube e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 746 de 2022
019 13/04/2022 Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
ANÁLISE CURRICULAR 13/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR 2022 EDITAL
INSCRITOS 11/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - CONFIRMAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS 2022 EDITAL
ANÁLISE CURRICULAR 11/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR 2022 EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR 08/04/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. RESULTADO PRELIMINAR 2022 EDITAL
RESULTADO FINAL 06/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. RESULTADO FINAL. 2022 EDITAL
745 05/04/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 745 de 2022
001 05/04/2022 EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. 2022 EDITAL
744 30/03/2022 Torna oficial o Hino do Grupo de Idosos José Paulo dos Santos do município de Equador/RN e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 744 de 2022
743 30/03/2022 Denomina Centro de Atendimento Multiprofissional e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 743 de 2022
INSCRITOS 30/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS. 2022 EDITAL
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 28/03/2022 EDITAL N° 003/2022. 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. 2022 EDITAL
RESULTADO FINAL 28/03/2022 RESULTADO FINAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL
002 25/03/2022 EDITAL N° 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. 2022 EDITAL
742 24/03/2022 Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Equador/RN, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 742 de 2022
014 24/03/2022 Consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fun-damental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na administração centralizada, autarquias e fundação municipais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 22/03/2022 Declara emergência nas áreas do município afetadas pelo desastre natural climatológico - Seca, conforme Portaria nº 260/2022/MDR/GM. 2022 DECRETO
001 15/03/2022 EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/03/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 004. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
741 03/03/2022 Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS, no âmbito do município de Equador/RN, e estabelece outras providências. 2022 Lei Nº. 741 de 2022
740 03/03/2022 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer - “BOLSA ATLETA”, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 740 de 2022
739 03/03/2022 Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do “AUXÍLIO CULTURAL”, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no município de Equador/RN, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 739 de 2022
738 03/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro às Associações Rurais do município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 738 de 2022
009 24/02/2022 Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Equador-RN, para enfrentamento do estado de emergência pública na saúde, em decorrência da doença Covid-19; Sars-cov-2 e pelo H3N2, e dá outras providências. 2022 DECRETO
008 24/02/2022 Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador-RN, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 07/01/2022 Declara luto oficial pelo falecimento da primeira-dama do município Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira. 2022 DECRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 003. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 002. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
29/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
737 29/12/2021 Institui Plano Plurianual do município para o pe-ríodo de 2022 a 2025, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 737 de 2021
736 29/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 736 de 2021
CONVOCAÇÃO 020 27/12/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2021 CONCURSO PÚBLICO
735 21/12/2021 Denomina Rua Projetada e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 735 de 2021
734 21/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a ser pago somente aos servidores que estejam no estrito desempenho de suas atribuições, com o efetivo cumprimento da sua jornada semanal de trabalho, o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, e no Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 734 de 2021
733 21/12/2021 Normatiza a execução, no Equador-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF / Equipes de Saúde Bucal-ESB / Equipe Multiprofissional vinculados a atenção primária à saúde, Equipe da Academia em Saúde e Equipe de Apoio Gestora do Programa, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 733 de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17/12/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 001. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
064 03/12/2021 Decretar, ponto facultativo, no âmbito do município de Equador-RN, no dia 6 de dezembro de 2021, permanecendo as atividades e expedientes dos serviços de saúde e limpeza pública em normal funcionamento. 2021 DECRETO
732 02/12/2021 Altera o art. 4º, incisos IV e V c/c art. 6º, inciso II, alínea “a” e alínea “e”, da Lei Municipal de n.º 568/2009, para desmembrar as Secretarias Municipais de Administração, Orçamentos, Fi-nanças e Controle e a de Obras e Serviços Pú-blicos para, considerando os cargos já existen-tes, distribuí-los para melhor atender o interes-se público, criando as Secretarias Municipais de “Administração e Planejamento” e a “Secretaria de Transportes”, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 732 de 2021
060 01/12/2021 Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado no âm-bito do município de Equador-RN, regulado pelo edital normativo n.º 001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secreta-rias municipais, para fins de contratação por tempo determinado. 2021 DECRETO
HOMOLOGAÇÃO 01/12/2021 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
25/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO FINAL 11/11/2021 RESULTADO FINAL - NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
QUANTITATIVO 03/11/2021 QUANTITATIVO TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
731 29/10/2021 Institui o Concurso de Miss e Mister Equador como Patrimônio Cultural e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 731 de 2021
056 27/10/2021 Transfere feriado no âmbito do município de Equador-RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
730 26/10/2021 Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 57 e §§ 1º ao 3º do art. 60, da Lei Municipal nº 626/2015, que trata a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adoles-cente e dá outras providencias. 2021 Lei Nº. 730 de 2021
RETIFICAÇÃO N. 001 07/10/2021 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº. 001/2021 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL N. 001 05/10/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PORTARIA N. 180 04/10/2021 Fica instituída a Comissão Especial encarregada de supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado, para contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Equador-RN. 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
729 27/08/2021 Institui o dia 2 de setembro como de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 729 de 2021
728 27/08/2021 Autoriza o Poder Executivo do Município de Equador - Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado, para situações previstas na Lei Ordinária Municipal de n.º 725/2021, a fim de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 728 de 2021
727 27/08/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 727 de 2021
726 27/08/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 726 de 2021
044 24/08/2021 Declara Situação de Emergência no âmbito do município de Equador - Rio Grande do Norte, acarretado por desastre natural climatológico do tipo - SECA, conforme IN/MDR Nº 36/2020, COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências. 2021 DECRETO
725 16/08/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 725 de 2021
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
040 09/07/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EQUADOR-RN. 2021 DECRETO
CONVOCAÇÃO 019 07/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2021 CONCURSO PÚBLICO
002 06/07/2021 RESULTADO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL 2021 EDITAL
724 02/07/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 724 de 2021
723 02/07/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 723 de 2021
036 02/07/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 24/06/2021 PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
034 23/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
722 18/06/2021 INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO - AFT, AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES DIRETAMENTE AFETADAS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 722 de 2021
033 12/06/2021 REGULAMENTA, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL DE N.º 692/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 12/06/2021 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL 2021 EDITAL
032 09/06/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
721 26/05/2021 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO EQUADOR-RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. 2021 Lei Nº. 721 de 2021
24/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
720 24/05/2021 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 720 de 2021
719 24/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 719 de 2021
027 24/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 14/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, ACARRETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO DO TIPO ESTIAGEM - SECA, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 COBRADE 1.4.1.2.0 - SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 14/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
03/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
018A 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
30/04/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/04/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
021 26/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
017 06/04/2021 ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
020 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 31/03/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS, DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA INSTAURADA PELO COVID – 19. 2021 DECRETO
CONVOCAÇÃO 018 29/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 018/2021. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2021 CONCURSO PÚBLICO
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 25/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 718 de 2021
717 25/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 717 de 2021
014 06/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012A 02/03/2021 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAERCIA VIERIA SEGUNDA NUNES. 2021 DECRETO
014A 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 01/03/2021 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 09/02/2021 DECRETA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DESCRITOS NO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 680/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009A 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 29/01/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM TRANSIÇÃO E A EXPIRAÇÃO PRECÁRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. 2021 DECRETO
008 25/01/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE LAZER, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DA CONCESSÃO DE QUALQUER A QUALQUER TÍTULO, DE VANTAGEM, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, LICENÇA PRÊMIO E INCORPORAÇÕES DE VANTAGENS COMPREENDIDAS ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DO ANO DE 2020. 2021 DECRETO
003 07/01/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 01/01/2021 FICA INSTITUÍDA AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 FICA CRIADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS. 2021 DECRETO
CONVOCAÇÃO 017B 31/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (2ª RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 017A 30/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 017 29/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
041 22/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUINTA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
716 02/12/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 716 de 2020
039 30/11/2020 RESCINDE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESSALVADOS AQUELES INERENTES AOS SERVIÇOS TIPIFICADOS COMO ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL 02 18/11/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. RESULTADOS DA SELEÇÃO DE PROJETOS. 2020 EDITAL
EDITAL 01 16/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL
30/09/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
715 30/09/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 715 de 2020
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
714 28/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE EQUADOR/RN. 2020 Lei Nº. 714 de 2020
713 28/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 713 de 2020
712 26/08/2020 DENOMINA ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 712 de 2020
711 26/08/2020 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 711 de 2020
033 10/08/2020 REITERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021/2020 E 029/2020, QUE ADEQUA PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 31/07/2020 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DE AMBIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DO COMPLEXO ESPORTIVO – ‘O BINÃO’, E REITERA MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
710 28/07/2020 INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 710 de 2020
709 28/07/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 709 de 2020
16/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
708 01/07/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 708 de 2020
707 01/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 707 de 2020
027 26/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
025 18/06/2020 CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
026 17/06/2020 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
024 10/06/2020 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES, PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES ATÉ DIA 12 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 08/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
27/05/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/05/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 18/05/2020 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDC) DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 706 de 2020
020 05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID 19; DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM TODO O COMÉRCIO E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E TAMBÉM O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ O FINAL DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 27/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A QUESTÕES DE FUNCIONAMENTO DE SECRETARIAS, ASSIM QUANTO ADEQUA ESSAS ALTERAÇÕES AS FINANÇAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 24/04/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DECORRENTES DAS SITUAÇÕES PROVOCADAS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID 19, ESPECIALMENTE PARA SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 22/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS; POSSIBILITA A ABERTURA DE ALGUMAS ÁREAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS; SUSPENDE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SEJAM URGENTES E/OU PRIORITÁRIOS; ANTECIPA AS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM TRABALHANDO DE FORMA REMOTA; PRORROGA O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ 09 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
015 17/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
013 08/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 03/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DESSE DE FORMA REMOTA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 20/03/2020 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DURANTE O MÊS DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
006 19/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
705 13/03/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 705 de 2020
005 13/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EQUADOR/RN, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETO
704 03/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 704 de 2020
703 03/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE, PARA OS ANOS DE 2020 E 2021, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 703 de 2020
702 03/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 702 de 2020
03/02/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
701 19/11/2019 DENOMINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 701 de 2019
700 19/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 700 de 2019
699 05/11/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. 2019 Lei Nº. 699 de 2019
698 05/11/2019 CRIA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE. 2019 Lei Nº. 698 de 2019
697 05/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 697 de 2019
696 05/11/2019 ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 696 de 2019
695 01/10/2019 OFICIALIZA O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA. 2019 Lei Nº. 695 de 2019
23/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 016 05/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 016/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
12/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 015 01/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 01 31/05/2019 SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 2019 EDITAL
24/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
694 24/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 694 de 2019
24/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
693 22/04/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 693 de 2019
CONVOCAÇÃO 014 08/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
692 02/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES EM INSTITUTOS FEDERAIS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 692 de 2019
691 02/04/2019 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RIACHO DA VACA DE SEBASTIÃO BALBINO DOS SANTOS. 2019 Lei Nº. 691 de 2019
690 02/04/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 690 de 2019
689 02/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 689 de 2019
688 02/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 688 de 2019
687 02/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 687 de 2019
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 013 08/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
31/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 012 28/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
18/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
686 23/10/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629/2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO PMAQ/AB - PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011, DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 686 de 2018
685 23/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 685 de 2018
684 23/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 684 de 2018
CONVOCAÇÃO 011 18/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 11/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2018 CONCURSO PÚBLICO
019 17/10/2018 CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 019 de 2018
018 17/10/2018 CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 018 de 2018
20/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
683 01/08/2018 ESTABELECE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DA U.M.I.I.E. SEREM HABILITADOS A REALIZAREM O EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA. 2018 Lei Nº. 683 de 2018
682 01/08/2018 TORNA A FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA DE UTILIDADE PÚBLICA. 2018 Lei Nº. 682 de 2018
681 01/08/2018 TORNA A COMUNIDADE CIGANA PATRIMÔNIO CULTURAL DE EQUADOR/RN. 2018 Lei Nº. 681 de 2018
20/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
680 28/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE EQUADOR – ADESCE, CONCEDER APOIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 Lei Nº. 680 de 2018
28/06/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
679 06/06/2018 CONCEDE DIREITO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. 2018 Lei Nº. 679 de 2018
678 06/06/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 678 de 2018
28/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
677 28/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 677 de 2018
21/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 18/05/2018 DENOMINA TORNEIO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 676 de 2018
674 18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DEVIDA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 674 de 2018
673 18/05/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 673 de 2018
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL 01 16/03/2018 EDITAL SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EM EQUADOR-RN 2018 EDITAL
675 14/03/2018 DENOMINA RUA NO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 675 de 2018
672 19/02/2018 DENOMINA PRAÇA DA SAUDADE DE ALÍRIO BALDUINO DA NÓBREGA. 2018 Lei Nº. 672 de 2018
671 19/02/2018 CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 671 de 2018
25/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 010 08/01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 10/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2018 CONCURSO PÚBLICO
31/12/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
670 15/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 670 de 2017
669 15/12/2017 DISCIPLINA A TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS; REGULAMENTA O ACESSO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII, ART. 37, § 3º, II E ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 101/2000, 131/2009 E 12.527/2011. 2017 Lei Nº. 669 de 2017
668 15/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 668 de 2017
667 15/12/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 667 de 2017
666 15/12/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AOS PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 Lei Nº. 666 de 2017
12/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
665 12/12/2017 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 665 de 2017
664 12/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 664 de 2017
017 28/11/2017 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 Lei Nº. 017 de 2017
LC 017 28/11/2017 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 Lei Nº. LC 017 de 2017
13/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
663 13/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 663 de 2017
31/10/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
662 15/09/2017 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 Lei Nº. 662 de 2017
CONVOCAÇÃO 009 11/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 09/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
31/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
661 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 Lei Nº. 661 de 2017
660 16/08/2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 660 de 2017
26/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
659 20/07/2017 CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN 2017 Lei Nº. 659 de 2017
658 20/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 658 de 2017
30/06/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 008 07/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 08/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
01/06/2017 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - DIAGNOSTICO PRELIMINAR TECNICO-PARTICIPATIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CONVOCAÇÃO 007 11/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 07/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
09/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
657A 10/04/2017 DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 657A de 2017
28/02/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 006 22/02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 06/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 005 06/02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 05/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/12/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
657 21/12/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 657 de 2016
CONVOCAÇÃO 004 01/12/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 04/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
07/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
656 07/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 656 de 2016
655 07/11/2016 CONCEDE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE EQUADOR/RN, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 655 de 2016
31/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 003 18/10/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 03/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 002 06/09/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 02/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
31/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 001 12/07/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 01/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
30/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
654 02/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 654 de 2016
30/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/04/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
653 28/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 653 de 2016
652 28/04/2016 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A COMENDA DESPORTISTA JOSÉ SOARES DE BRITO PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES, DESTAQUES, ATLETAS E CIDADÃOS NA ÁREA DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 652 de 2016
651 28/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOS A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 651 de 2016
RESULTADO FINAL 29/03/2016 RESULTADO FINAL. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. 2016 CONCURSO PÚBLICO
650 24/03/2016 DENOMINA RUA NO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 650 de 2016
649 24/03/2016 CRIA O “DIA DO DOADOR DE SANGUE” NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 649 de 2016
21/03/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROVAS DE TÍTULOS 18/02/2016 RESULTADO PROVAS DE TÍTULOS. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. 2016 CONCURSO PÚBLICO
CLASSIFICADOS 15/02/2016 RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. 2016 CONCURSO PÚBLICO
DESCLASSIFICADOS 15/02/2016 RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE DESCLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. 2016 CONCURSO PÚBLICO
GABARITOS OFICIAIS 12/02/2016 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS PARA TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. 2016 CONCURSO PÚBLICO
PROVAS 17/01/2016 PROVAS DE TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. 2016 CONCURSO PÚBLICO
31/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
648 17/12/2015 DENOMINA E ALTERA AS RUAS DO MUNICIPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 648 de 2015
647 17/12/2015 DENOMINA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 647 de 2015
646 17/12/2015 DENOMINA ESF III(EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 Lei Nº. 646 de 2015
EDITAL 01 04/11/2015 EDITAL Nº 01/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA REFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. 2015 CONCURSO PÚBLICO
31/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
645 09/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 645 de 2015
644 17/09/2015 DENOMINA O AÇOUGUE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 644 de 2015
643 03/09/2015 DENOMINA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JESSÉ FREIRE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 643 de 2015
642A 31/08/2015 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 642A de 2015
31/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
642 28/08/2015 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 642 de 2015
641 28/08/2015 AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 641 de 2015
31/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
640 26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 640 de 2015
639 26/06/2015 INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL) REAIS E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 639 de 2015
638 26/06/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 638 de 2015
637 26/06/2015 CRIA O DIA DOS COSTUREIROS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 637 de 2015
636 19/06/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO GRACIOSA DE USO DE BEM PÚBLICO (UM QUIOSQUE SITUADO NA RUA EPIFÂNIO LEOPOLDINO DA NÓBREGA, BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO) 2015 Lei Nº. 636 de 2015
635 19/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 635 de 2015
29/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
634 29/05/2015 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 634 de 2015
633 29/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE EQUADOR – ADESCAE, CONCEDE SUBVENÇÃO 2015 Lei Nº. 633 de 2015
632 29/05/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 632 de 2015
631 29/05/2015 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 631 de 2015
630 29/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 630 de 2015
629 29/05/2015 CRIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO-PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DEVIDA AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 629 de 2015
628 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 628 de 2015
627 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DA SUPERINTENDÊNCIA/DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 627 de 2015
016 29/05/2015 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 016 de 2015
626 13/05/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 626 de 2015
625 05/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 625 de 2015
624 05/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - (COMSAB) DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 624 de 2015
623 05/05/2015 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 623 de 2015
622 05/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 622 de 2015
621 05/05/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 621 de 2015
29/04/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
620 13/04/2015 DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 620 de 2015
619 13/04/2015 DENOMINA POLO DE ACADEMIA DO CONJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 Lei Nº. 619 de 2015
618 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 618 de 2015
617 20/03/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 617 de 2015
28/02/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
616 13/10/2014 DENOMINA TELECENTRO DO BAIRRO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 616 de 2014
615 13/10/2014 DENOMINA BANDA MARCIAL DA ESCOLA M. PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 615 de 2014
614 13/10/2014 CRIA A SEMANA DO BEBÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 614 de 2014
613 13/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 613 de 2014
612 13/10/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 612 de 2014
31/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
611 12/08/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 611 de 2014
30/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
610 02/06/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 610 de 2014
29/05/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
609 26/05/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 609 de 2014
608 20/05/2014 CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, DESMEMBRANDO-A DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS; ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 608 de 2014
30/04/2014 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
607 30/04/2014 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 607 de 2014
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/04/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
605A 10/03/2014 DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 605A de 2014
605B 10/03/2014 DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 605B de 2014
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
606 10/12/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 606 de 2013
18/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
605 18/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 605 de 2013
31/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
604 30/09/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 604 de 2013
31/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
603 20/08/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 390/97 E Nº. 408/98, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 603 de 2013
30/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
602 06/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 602 de 2013
601 06/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2013 Lei Nº. 601 de 2013
30/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
600 22/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 600 de 2013
599 21/03/2013 DISPÕE SOBRE PINTURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2013 Lei Nº. 599 de 2013
598 21/03/2013 DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO. 2013 Lei Nº. 598 de 2013
597 21/03/2013 DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DE EQUADOR (CESE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 597 de 2013
596 21/03/2013 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 596 de 2013
595 21/03/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2013 Lei Nº. 595 de 2013
28/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
594 05/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR 2012 Lei Nº. 594 de 2012
593 21/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 593 de 2012
592 21/03/2012 DENOMINA A SEDE DO CRAS DE CASA DA FAMÍLIA CLEONICE AMÉLIA DE OLIVEIRA. 2012 Lei Nº. 592 de 2012
591 16/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO DE 1.200 M² NA COMUNIDADE BOLANDEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 591 de 2012
590 09/01/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 Lei Nº. 590 de 2012
589 15/12/2011 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 589 de 2011
588 15/12/2011 CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DEENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 588 de 2011
587 15/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2011 Lei Nº. 587 de 2011
015 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 015 de 2011
586 26/09/2011 AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 586 de 2011
585 16/05/2011 CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM/ESCOLA VAI A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 585 de 2011
584 16/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 584 de 2011
583 16/05/2011 ALTERA O INCISO VI, ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 2º DA LEI Nº 573 DE 27 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 583 de 2011
582 29/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2010 Lei Nº. 582 de 2010
581 15/10/2010 DENOMINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DE “PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA”. 2010 Lei Nº. 581 de 2010
580 15/10/2010 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. 2010 Lei Nº. 580 de 2010
579 18/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2010 Lei Nº. 579 de 2010
578 18/08/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 578 de 2010
577 11/06/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2010 Lei Nº. 577 de 2010
576 11/06/2010 DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 576 de 2010
575 07/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 575 de 2010
574 27/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE EQUADOR COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. 2010 Lei Nº. 574 de 2010
573 27/05/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2010 Lei Nº. 573 de 2010
572 26/03/2010 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 572 de 2010
571 15/03/2010 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 571 de 2010
570 05/03/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 570 de 2010
569 05/03/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 569 de 2010
568 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 568 de 2009
567 14/12/2009 DISPÕES SOBRE NORMA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA – ME E DA EMPRESA DE PEQUENA PORTE – EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 Lei Nº. 567 de 2009
14/12/2009 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador-RN, e dá outras providências. 2009 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
566 07/12/2009 RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 566 de 2009
565 07/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. 2009 Lei Nº. 565 de 2009
564 24/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2009 Lei Nº. 564 de 2009
563 01/09/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 563 de 2009
562 20/04/2009 DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E RUA DO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA. 2009 Lei Nº. 562 de 2009
561 20/04/2009 DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE “CENTRO COMERCIAL JOSÉ JOVÊNCIO DA SILVA”. 2009 Lei Nº. 561 de 2009
560 17/11/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 560 de 2008
559 17/11/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 559 de 2008
558 10/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2008 Lei Nº. 558 de 2008
557 10/10/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 Lei Nº. 557 de 2008
556 08/09/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 556 de 2008
555 19/08/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 554/2008, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2008 Lei Nº. 555 de 2008
554 17/05/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: 2008 Lei Nº. 554 de 2008
553 02/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 553 de 2008
552 14/04/2008 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 552 de 2008
551 14/04/2008 AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 551 de 2008
550 24/03/2008 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE AOS 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 550 de 2008
549 24/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – “BNDES”, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE BANCO CREDENCIADO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 Lei Nº. 549 de 2008
014 26/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 014 de 2007
548 17/12/2007 DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO JOSÉ FRANCISCO GOMES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 548 de 2007
547 26/11/2007 DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 547 de 2007
546 09/11/2007 DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 546 de 2007
545 09/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2007 Lei Nº. 545 de 2007
544 09/10/2007 ALTERA O ARTIGO 26 E CRIA O ART. 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 536-A/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 544 de 2007
543 14/09/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 543 de 2007
542 17/08/2007 DENOMINA O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE EQUADOR, DE SEVERINO FERNANDES FILHO “BINÃO” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 542 de 2007
541 17/08/2007 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 541 de 2007
540 22/06/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. 2007 Lei Nº. 540 de 2007
539A 18/06/2007 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 539A de 2007
539 30/05/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 539 de 2007
538 30/05/2007 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR DE GILSON PAULINO VALENTIM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 538 de 2007
537 25/05/2007 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º , 8º, ART. 14 E SEU ANEXO I, ARTIGOS 15 E 16 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA/EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 537 de 2007
536 11/05/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 536 de 2007
536A 11/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 536A de 2007
535 20/04/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 535 de 2007
534 20/04/2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 507/205 DE 05/01/2005 E A DENOMINAÇÃO DADA AO REFERIDO GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 534 de 2007
533 20/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2007 Lei Nº. 533 de 2007
532 20/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR NA DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA – CGEIDC, E DÁ PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 532 de 2007
531 16/03/2007 DENOMINA O POSTO DO PSF DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO DE ELITA GOMES DE MORAIS. 2007 Lei Nº. 531 de 2007
529 09/11/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 529 de 2006
528 21/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 Lei Nº. 528 de 2006
525 21/08/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 Lei Nº. 525 de 2006
527 09/06/2006 AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 527 de 2006
526 09/06/2006 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 526 de 2006
524 19/05/2006 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 524 de 2006
523 25/04/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 523 de 2006
522 03/03/2006 DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA DE PROFª MARIA DA LUZ CAVALCANTE. 2006 Lei Nº. 522 de 2006
521 05/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2005 Lei Nº. 521 de 2005
520 01/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. 2005 Lei Nº. 520 de 2005
519 24/11/2005 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO CULTURAL ESPAÇO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 519 de 2005
518 22/11/2005 MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 518 de 2005
517 11/11/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 517 de 2005
013 11/11/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 013 de 2005
012 30/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°492/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2005 Lei Nº. 012 de 2005
516 29/09/2005 INSTITUI A MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E / OU FESTIVOS DO MUNICÍPIO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 516 de 2005
515 29/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2005 Lei Nº. 515 de 2005
514 26/08/2005 DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 514 de 2005
513 22/08/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 513 de 2005
512 15/08/2005 AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 512 de 2005
511 22/06/2005 DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 511 de 2005
510 03/06/2005 CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 510 de 2005
509 27/05/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 509 de 2005
508 13/05/2005 RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2005 Lei Nº. 508 de 2005
507 05/01/2005 DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 507 de 2005
506 15/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 506 de 2004
505 01/12/2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS NºS366/1995 E 368/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 505 de 2004
504 08/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2004 Lei Nº. 504 de 2004
503 27/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR / RN, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2004 Lei Nº. 503 de 2004
502 12/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 Lei Nº. 502 de 2004
501 12/05/2004 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 501 de 2004
500 30/04/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO N º 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA DE Nº 9 DE 30.04.2002, DA STN/MF E SEDU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 500 de 2004
499 06/04/2004 AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 499 de 2004
498 06/04/2004 DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 498 de 2004
497 06/04/2004 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA DIVISÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 497 de 2004
496 02/03/2004 ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 496 de 2004
495 02/03/2004 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 495 de 2004
494 08/12/2003 DÁ NOME AO PARQUE INFANTIL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 494 de 2003
493 08/12/2003 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 493 de 2003
492 21/10/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 492 de 2003
491 21/10/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2003 Lei Nº. 491 de 2003
490 14/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA DE PERCURSO DA TUBULAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO PARA A LAGOA DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2003 Lei Nº. 490 de 2003
489 14/10/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 395/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 489 de 2003
488 11/06/2003 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO § 3º, ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 488 de 2003
487 11/06/2003 AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 Lei Nº. 487 de 2003
486 10/04/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 486 de 2003
485 10/04/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 485 de 2003
484 09/04/2003 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 484 de 2003
483 31/12/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 483 de 2002
011 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR A CONTRIBUIÇÃO PAA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 Lei Nº. 011 de 2002
010 31/12/2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 010 de 2002
LC 010 31/12/2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. LC 010 de 2002
482 15/10/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2002 Lei Nº. 482 de 2002
481 15/08/2002 DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 481 de 2002
480 15/08/2002 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DO ALTO DA BELA VISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 480 de 2002
479 15/08/2002 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 473/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 479 de 2002
478 15/08/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 478 de 2002
477A 23/05/2002 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 477A de 2002
477 29/04/2002 AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 477 de 2002
475 24/04/2002 ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 396/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 475 de 2002
474 24/04/2002 CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 474 de 2002
473 24/04/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 473 de 2002
476 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2002 Lei Nº. 476 de 2002
472 04/01/2002 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 254 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2002 Lei Nº. 472 de 2002
471 17/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR 2001 Lei Nº. 471 de 2001
470 05/12/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 470 de 2001
469 26/11/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 469 de 2001
468 26/10/2001 REAJUSTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 385/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 468 de 2001
467 01/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 2001 Lei Nº. 467 de 2001
466 27/06/2001 AUTORIZA O REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 466 de 2001
465 27/06/2001 ALTERA OS ART. 156 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 465 de 2001
464 27/06/2001 FIXA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 464 de 2001
463 27/06/2001 EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 463 de 2001
462 01/06/2001 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 406 DE 12.12.1997 E 416 DE 29.05.1998, QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 462 de 2001
461 02/05/2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 461 de 2001
460 02/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 460 de 2001
459 07/12/2000 DISCIPLINA O USO DOS SERVIÇO OFERECIDOS PELO MATADOURO, AÇOUGUE, MERCADO PÚBLICO E FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 459 de 2000
458 07/12/2000 EXTINGUE O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 458 de 2000
457 23/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 457 de 2000
456 23/10/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 2000 Lei Nº. 456 de 2000
455 28/09/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 455 de 2000
454 28/09/2000 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 454 de 2000
453 28/09/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 453 de 2000
452 15/08/2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 452 de 2000
451 15/08/2000 ALTERA O ART. 2º DA LEI 392 DE 18/08/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 451 de 2000
450 10/05/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 450 de 2000
449 28/04/2000 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADO A AMSO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 449 de 2000
448 07/04/2000 ALTERA A LEI 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 448 de 2000
447 07/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 447 de 2000
446 07/04/2000 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 446 de 2000
445 23/02/2000 DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 445 de 2000
444 01/01/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O PERÍODO COMPREENDENDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 444 de 2000
443 12/12/1999 AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 443 de 1999
442 10/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUDA SUPLEMENTAR À PESSOAS CARENTES (PRASPEC) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 442 de 1999
009 10/12/1999 CRIA VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 009 de 1999
008 10/12/1999 CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 008 de 1999
007 10/12/1999 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 007 de 1999
440 08/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 440 de 1999
439 08/10/1999 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 370 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 439 de 1999
441 07/10/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 1999 Lei Nº. 441 de 1999
438 27/09/1999 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 438 de 1999
437 05/07/1999 CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 437 de 1999
436 05/07/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GRAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 436 de 1999
435 16/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 435 de 1999
432 16/06/1999 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 432 de 1999
434 21/05/1999 ALTERA A LEI Nº 392/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – C M A E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 434 de 1999
433 21/05/1999 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 Lei Nº. 433 de 1999
431 16/04/1999 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 431 de 1999
430 16/04/1999 ALTERA A LEI Nº 376, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 430 de 1999
429 16/04/1999 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 429 de 1999
428 25/01/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 428 de 1999
427 25/01/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 427 de 1999
426 25/01/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 426 de 1999
006 25/01/1999 DISPONHE DA CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 006 de 1999
425 16/12/1998 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 425 de 1998
424 16/12/1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 424 de 1998
421 28/08/1998 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 421 de 1998
423 13/07/1998 REGIMENTA E DISCIPLINA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA MUNICIPAL DENOMINADO “CAIÇARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 423 de 1998
422 13/07/1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 422 de 1998
420 30/06/1998 CRIA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO “COMENDA 17 DE MARÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 420 de 1998
419 30/06/1998 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 419 de 1998
418 30/06/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAS – DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 418 de 1998
417 29/05/1998 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 417 de 1998
416 29/05/1998 ALTERA A LEI Nº 406/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 416 de 1998
415 29/05/1998 ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 415 de 1998
414 29/05/1998 FUNDE CRECHES, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 414 de 1998
413 29/05/1998 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 413 de 1998
412 17/04/1998 AUMENTA O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR – RN ADECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 412 de 1998
411 17/04/1998 ALTERA A LEI 376/97, CRIA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 411 de 1998
410 17/04/1998 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 410 de 1998
409 17/04/1998 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 409 de 1998
408 20/03/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 408 de 1998
407 20/03/1998 CRIA A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 407 de 1998
406 12/12/1997 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 406 de 1997
404 12/12/1997 CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 404 de 1997
403 12/12/1997 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 403 de 1997
005 12/12/1997 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 005 de 1997
402 27/11/1997 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 14,3% (QUATORZE VÍRGULA TRÊS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 402 de 1997
401 27/11/1997 DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DOS ANOS 1994, 1995 E 1996, REFERENTE AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 401 de 1997
400 27/11/1997 ALTERA A LEI 376/97, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 400 de 1997
405 12/11/1997 CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 405 de 1997
396 04/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 396 de 1997
399 03/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 399 de 1997
398 03/11/1997 REGULAMENTA E INSTITUI OS BAIRROS DA CIDADE DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 398 de 1997
397 03/11/1997 DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 397 de 1997
395 03/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 395 de 1997
394 03/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 394 de 1997
004 03/11/1997 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 004 de 1997
LC 004 03/11/1997 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. LC 004 de 1997
393 18/08/1997 CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 393 de 1997
392 18/08/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 392 de 1997
391 18/08/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 391 de 1997
390 18/08/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 390 de 1997
389 18/08/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 389 de 1997
388 18/08/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ESTABELECE FORMAS, OBJETIVAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESPESAS COM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 388 de 1997
387 18/08/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 387 de 1997
003 18/08/1997 INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTATIVA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 003 de 1997
386 20/06/1997 REVOGA A LEI Nº 331/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 386 de 1997
385 16/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1997 Lei Nº. 385 de 1997
384 16/06/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 384 de 1997
384 16/06/1997 LEI MUNICIPAL N° 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 384 de 1997
383 16/05/1997 REFORMA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 383 de 1997
382 09/05/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE RIO GRANDE DO NORTE – COSERN. 1997 Lei Nº. 382 de 1997
381 15/04/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 381 de 1997
380 27/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1997 Lei Nº. 380 de 1997
379 20/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 379 de 1997
378 17/01/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN. 1997 Lei Nº. 378 de 1997
377 17/01/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 377 de 1997
376 17/01/1997 DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 376 de 1997
002 17/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 002 de 1997
001 17/01/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 001 de 1997
375 18/10/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 375 de 1996
373 10/09/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1996 Lei Nº. 373 de 1996
374 05/09/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1997. 1996 Lei Nº. 374 de 1996
371 25/04/1996 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE TERRENOS OS CASA, DOADAS PELO PODER EXECUTIVO. 1996 Lei Nº. 371 de 1996
372 18/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 372 de 1996
370 14/02/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 370 de 1996
369 14/02/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 369 de 1996
368 14/02/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 368 de 1996
366 30/10/1995 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 366 de 1995
367 24/10/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 Lei Nº. 367 de 1995
365 28/08/1995 ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 365 de 1995
364 30/06/1995 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 Lei Nº. 364 de 1995
363 10/05/1995 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 363 de 1995
362 16/01/1995 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 362 de 1995
361 26/10/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 Lei Nº. 361 de 1994
360 26/10/1994 AUTORIZA A MODIFICAR O NOME DA ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES. 1994 Lei Nº. 360 de 1994
359 24/09/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 359 de 1994
358 15/08/1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 358 de 1994
357 18/07/1994 AUTORIZA A CONVOCAR OS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1994 Lei Nº. 357 de 1994
356 18/07/1994 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA QUINTOS, MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. 1994 Lei Nº. 356 de 1994
355 15/06/1994 AUTORIZA O AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 355 de 1994
354 10/06/1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 354 de 1994
353 14/05/1994 ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 NAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 353 de 1994
352 04/05/1994 REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 347/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 352 de 1994
351 25/03/1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 351 de 1994
350 25/03/1994 CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN – FUSAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 350 de 1994
349 17/02/1994 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA TIMBAÚBA/MALHADA GRANDE, MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. 1994 Lei Nº. 349 de 1994
348 21/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA PARA PARCELAMENTO DO FGTS. 1993 Lei Nº. 348 de 1993
344 17/11/1993 INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 344 de 1993
346 11/11/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 346 de 1993
347 10/10/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-R/N, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 347 de 1993
345 21/09/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 345 de 1993
343 01/09/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 343 de 1993
342 16/08/1993 FIXA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE AS VENDAS DE COMBUSTÍVEIS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. 1993 Lei Nº. 342 de 1993
341 06/07/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 341 de 1993
340 17/06/1993 FIXA O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 340 de 1993
339 17/06/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 339 de 1993
338 05/04/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 338 de 1993
337 02/04/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 337 de 1993
336 18/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 336 de 1993
335 16/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 Lei Nº. 335 de 1992
334 15/12/1992 CRIA O NOME DE DUAS ESCOLAS EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 334 de 1992
333 15/12/1992 CRIA O NOME DE UMA RUA EXISTENTE NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 333 de 1992
332 09/12/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 332 de 1992
331 09/12/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS E A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A CNEC – ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 331 de 1992
330 22/10/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 330 de 1992
329 28/08/1992 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 329 de 1992
328 27/08/1992 CRIA CARGOS PÚBLICOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 328 de 1992
327 21/08/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 327 de 1992
326 11/11/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 326 de 1991
325 20/09/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 Lei Nº. 325 de 1991
324 28/09/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1990 Lei Nº. 324 de 1990
323 27/07/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 323 de 1990
322 10/07/1990 REVOGA A LEI Nº 289/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 322 de 1990
321 21/05/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 321 de 1990
320 21/05/1990 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 320 de 1990
319 26/04/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 319 de 1990
03/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN 1990 Lei Nº. de 1990
318 28/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 318 de 1989
317 08/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1989 Lei Nº. 317 de 1989
316 16/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 316 de 1989
315 19/09/1989 CRIA O NOME DE TRÊS ESCOLA EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 315 de 1989
314 19/09/1989 CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 314 de 1989
313 13/09/1989 FICA CRIADA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. 1989 Lei Nº. 313 de 1989
312 10/07/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSO PARA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 312 de 1989
311 24/04/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 311 de 1989
311A 24/04/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 311A de 1989
310 07/03/1989 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE SAÚDE NO POVOADO QUINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 310 de 1989
309 07/03/1989 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO D’ÁGUA NA LOCALIDADE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 309 de 1989
308 10/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 308 de 1988
307 04/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 307 de 1988
306 04/11/1988 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 306 de 1988
305A 03/10/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 305A de 1988
305 10/09/1988 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 305 de 1988
304 12/12/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 304 de 1987
303 06/11/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 303 de 1987
301 05/10/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 301 de 1987
300 10/07/1987 DOAÇÃO DE TERRENO AOS USUÁRIOS DAS CASAS DO PROJETO CRESCER. 1987 Lei Nº. 300 de 1987
299 06/05/1987 CRIA A DENOMINAÇÃO DE (02) DUAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO. 1987 Lei Nº. 299 de 1987
298 06/05/1987 CRIA 02 (DUAS) ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO. 1987 Lei Nº. 298 de 1987
297 02/02/1987 FIXA REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 297 de 1987
294 24/11/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 294 de 1986
295 10/11/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 295 de 1986
296 07/11/1986 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 296 de 1986
293 09/10/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1986 Lei Nº. 293 de 1986
292 03/09/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 292 de 1986
291 08/07/1986 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA MURADA NO ESTÁDIO PADRE GALVÃO. 1986 Lei Nº. 291 de 1986
290 06/03/1986 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 290 de 1986
289 28/12/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 289 de 1985
288 16/12/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA OBRAS E EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO; CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1985 Lei Nº. 288 de 1985
287 16/12/1985 AUTORIZA A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 287 de 1985
286A 16/12/1985 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 286A de 1985
286 05/11/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 286 de 1985
285 05/09/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 285 de 1985
284 05/09/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 284 de 1985
283 05/09/1985 AUTORIZA O SR. PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O BRADESCO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 283 de 1985
282 24/08/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 282 de 1985
281 24/08/1985 CRIA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 281 de 1985
280A 07/08/1985 CRIA FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 280A de 1985
280 03/07/1985 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 255 DE 25 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 280 de 1985
279 26/04/1985 CRIA O NOME DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 279 de 1985
278 17/04/1985 CRIA SINALIZAÇÃO PARA A CIDADE DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 278 de 1985
277 17/04/1985 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 277 de 1985
276 17/04/1985 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU CALÇAMENTO. 1985 Lei Nº. 276 de 1985
275 10/04/1985 FIXA REAJUSTE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 275 de 1985
274 26/02/1985 REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 274 de 1985
273 19/01/1985 FIXA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 273 de 1985
272 21/11/1984 DOA TERRENO A EMATER-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 272 de 1984
271 21/11/1984 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 271 de 1984
270A 16/11/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 270A de 1984
270 05/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 270 de 1984
269 23/08/1984 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 269 de 1984
268 11/06/1984 REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 268 de 1984
267 27/04/1984 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL “CONDEC” DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 267 de 1984
266 19/03/1984 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 266 de 1984
265 14/01/1984 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 265 de 1984
264 22/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 264 de 1983
263 22/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 263 de 1983
262 22/11/1983 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 262 de 1983
261 22/11/1983 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 261 de 1983
260 09/11/1983 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 260 de 1983
259 09/11/1983 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 259 de 1983
258 08/10/1983 REVOGA O ART. 4º ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA 250 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 258 de 1983
257 19/08/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 257 de 1983
256 20/06/1983 CRIA O NOME DE (05) RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE. 1983 Lei Nº. 256 de 1983
255 25/04/1983 ALTERA O ART. DA LEI Nº 216 DE 12 DE MAIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 255 de 1983
254 08/04/1983 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 254 de 1983
253 05/04/1983 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 253 de 1983
252 05/04/1983 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 252 de 1983
251 04/11/1982 REVOGA ART. 4º ITEM II, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 238/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 251 de 1982
250 04/11/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 250 de 1982
249 11/10/1982 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 249 de 1982
248 11/10/1982 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 248 de 1982
247 24/08/1982 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.750.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 247 de 1982
246 24/08/1982 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 246 de 1982
245 17/08/1982 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 244 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 245 de 1982
244A 10/07/1982 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COHAB-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 244A de 1982
244 26/04/1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 244 de 1982
243 03/04/1982 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO – IPE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1982 Lei Nº. 243 de 1982
242 30/01/1982 CRIA HUM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. 1982 Lei Nº. 242 de 1982
241 24/11/1981 CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. 1981 Lei Nº. 241 de 1981
240 24/11/1981 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. 1981 Lei Nº. 240 de 1981
239 14/11/1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 239 de 1981
238 11/11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 238 de 1981
237 14/10/1981 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.480.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1981 Lei Nº. 237 de 1981
236 22/08/1981 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE. 1981 Lei Nº. 236 de 1981
234 24/06/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1981 Lei Nº. 234 de 1981
233 19/06/1981 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D’ARMAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 233 de 1981
235 28/05/1981 CRIA UMA PRAÇA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 235 de 1981
232 13/04/1981 CRIA O NOME DE 09 (NOVE) ESCOLAS MUNICIPAIS. 1981 Lei Nº. 232 de 1981
231 03/12/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 365.256,93 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1980 Lei Nº. 231 de 1980
230 24/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1980 Lei Nº. 230 de 1980
229 17/11/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFENDER OS BENS DO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO. 1980 Lei Nº. 229 de 1980
228 17/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 228 de 1980
227 23/08/1980 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1980 Lei Nº. 227 de 1980
226 23/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 226 de 1980
225 15/08/1980 ISENTA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1980 Lei Nº. 225 de 1980
224 11/08/1980 PROÍBE QUALQUER TIPO DE PARQUE DE DIVERSÃO NA PRAÇA SIMÃO GOMES. 1980 Lei Nº. 224 de 1980
223 05/05/1980 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 223 de 1980
222 18/04/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 327.735,40 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1980 Lei Nº. 222 de 1980
221 13/04/1980 ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.00,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 221 de 1980
220 19/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 220 de 1979
218 15/08/1979 REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 218 de 1979
219 13/08/1979 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 210/78 DE 29.07.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 219 de 1979
217 03/08/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN. 1979 Lei Nº. 217 de 1979
216 12/05/1979 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 216 de 1979
215 26/04/1979 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL. 1979 Lei Nº. 215 de 1979
214 22/03/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 212.520,82 (DUZENTOS E DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 214 de 1979
213 08/11/1978 FIXA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 213 de 1978
212 04/11/1978 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 212 de 1978
211 08/08/1978 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1978 Lei Nº. 211 de 1978
210 29/07/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM BANCO DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 210 de 1978
209 27/05/1978 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 185 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 209 de 1978
208 27/05/1978 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL – AMSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 208 de 1978
207 22/03/1978 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 207 de 1978
206 23/11/1977 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA RUA. 1977 Lei Nº. 206 de 1977
205 04/11/1977 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 205 de 1977
204 04/11/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 204 de 1977
203 04/11/1977 AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA E AO MESMO TEMPO AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA REFERIDA FAIXA. 1977 Lei Nº. 203 de 1977
202 23/08/1977 A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM SESSÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1977. 1977 Lei Nº. 202 de 1977
201 18/04/1977 RECUPERAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 201 de 1977
200 12/04/1977 AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA ESCOLAS. 1977 Lei Nº. 200 de 1977
199 22/11/1976 CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA. 1976 Lei Nº. 199 de 1976
198 22/11/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR. 1976 Lei Nº. 198 de 1976
197 22/11/1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 197 de 1976
196 22/11/1976 FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 196 de 1976
195 22/11/1976 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 195 de 1976
194 02/10/1976 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.530,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1976 Lei Nº. 194 de 1976
193 04/09/1976 CRIA DUAS RUAS COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “RUA JACOB ALVES DE AZEVEDO”, E RUA AGEU DE CASTRO. 1976 Lei Nº. 193 de 1976
192 04/09/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O CARRO MARCA WILLYS MODELO 1961 DE 06 CILINDROS, PERTENCENTE A ESTA REPARTIÇÃO. 1976 Lei Nº. 192 de 1976
191 09/06/1976 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1976 Lei Nº. 191 de 1976
190 09/06/1976 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1976 Lei Nº. 190 de 1976
189 22/04/1976 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1976 Lei Nº. 189 de 1976
188 22/04/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR O DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO UM DIA COMEMORADO FESTIVO. 1976 Lei Nº. 188 de 1976
185 08/02/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 185 de 1976
187 07/02/1976 AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 14.000,00. 1976 Lei Nº. 187 de 1976
186 07/02/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA DE CR$ 14.000,00. 1976 Lei Nº. 186 de 1976
184 07/02/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR THEODÓSIO GOMES. 1976 Lei Nº. 184 de 1976
183 30/12/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.611,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1975 Lei Nº. 183 de 1975
182 08/10/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 182 de 1975
181 28/08/1975 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1975 Lei Nº. 181 de 1975
180 28/08/1975 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1975 Lei Nº. 180 de 1975
179 04/12/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.972,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1974 Lei Nº. 179 de 1974
176A 04/12/1974 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS. 1974 Lei Nº. 176A de 1974
178 22/11/1974 CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 178 de 1974
177 05/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1975. 1974 Lei Nº. 177 de 1974
176 11/09/1974 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1974 Lei Nº. 176 de 1974
175 07/08/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NOME DO HOSPITAL DE EQUADOR-RN. 1974 Lei Nº. 175 de 1974
174 06/07/1974 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EQUADOR, A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS), COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A BDRN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 174 de 1974
173 17/04/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1974 Lei Nº. 173 de 1974
172 21/11/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR,RN PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1973 Lei Nº. 172 de 1973
171 11/10/1973 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1973 Lei Nº. 171 de 1973
170 08/08/1973 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1973 Lei Nº. 170 de 1973
169 08/08/1973 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 169 de 1973
168 14/07/1973 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM GINÁSIO NA CIDADE DE EQUADOR-RN. 1973 Lei Nº. 168 de 1973
167 14/07/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. 1973 Lei Nº. 167 de 1973
166 14/07/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER-RN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 166 de 1973
165 11/04/1973 AUTORIZA O EXECUTIVO A MONTAR UMA TORRE DE TELEVISÃO. 1973 Lei Nº. 165 de 1973
164 05/12/1972 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1972 Lei Nº. 164 de 1972
163 22/11/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1972 Lei Nº. 163 de 1972
162 04/09/1972 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1972 Lei Nº. 162 de 1972
161 20/04/1972 CRIA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1972 Lei Nº. 161 de 1972
160 10/04/1972 CRIA TRÊS (3) RUAS COM DENOMINAÇÃO ABAIXO. 1972 Lei Nº. 160 de 1972
159 10/04/1972 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ. 1972 Lei Nº. 159 de 1972
158 10/04/1972 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA (NECESSIDADE PÚBLICA), PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO. 1972 Lei Nº. 158 de 1972
157 29/02/1972 AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1972 Lei Nº. 157 de 1972
156 31/12/1971 AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. 1971 Lei Nº. 156 de 1971
155 12/11/1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1971 Lei Nº. 155 de 1971
154A 12/11/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.350,00. 1971 Lei Nº. 154A de 1971
153 09/11/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1971 Lei Nº. 153 de 1971
154 01/11/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. 1971 Lei Nº. 154 de 1971
152A 06/10/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1971 Lei Nº. 152A de 1971
152 30/09/1971 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1971 Lei Nº. 152 de 1971
151 23/08/1971 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.665,20 (TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. 1971 Lei Nº. 151 de 1971
150 13/08/1971 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1971 Lei Nº. 150 de 1971
149 24/07/1971 AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 149 de 1971
148 05/07/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 148 de 1971
147 05/06/1971 DOAÇÃO DE TERRENO. 1971 Lei Nº. 147 de 1971
146 05/06/1971 AUTORIZA COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. 1971 Lei Nº. 146 de 1971
145 03/04/1971 CRIA UMA RUA DENOMINADA “TRINTA E UM DE MARÇO” (31). 1971 Lei Nº. 145 de 1971
144 03/04/1971 DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS. 1971 Lei Nº. 144 de 1971
143 09/12/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.750,21 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E VINTE E HUM CENTAVOS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 143 de 1970
142 09/12/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 850,00. 1970 Lei Nº. 142 de 1970
141 09/12/1970 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM APARELHO PÚBLICO. 1970 Lei Nº. 141 de 1970
140 18/11/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.705,00. 1970 Lei Nº. 140 de 1970
139A 12/11/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.890,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 139A de 1970
138A 10/10/1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900,00. 1970 Lei Nº. 138A de 1970
138 09/10/1970 AUTORIZA VENDA DE 1.000 AÇÕES. 1970 Lei Nº. 138 de 1970
137 26/09/1970 ESTABELECE OS NÍVEIS DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 66.259, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 Lei Nº. 137 de 1970
136A 20/09/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) AS VERBAS QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 136A de 1970
136 19/09/1970 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1971. 1970 Lei Nº. 136 de 1970
135A 13/08/1970 CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC). 1970 Lei Nº. 135A de 1970
135 25/07/1970 AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. 1970 Lei Nº. 135 de 1970
134A 02/07/1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.800,00. 1970 Lei Nº. 134A de 1970
134 14/04/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 134 de 1970
132 03/03/1970 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 132 de 1970
133 02/03/1970 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 133 de 1970
131 02/03/1970 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ - 180,00 (CENTO E OITENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 131 de 1970
130A 02/03/1970 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 130A de 1970
130 02/03/1970 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 865,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 130 de 1970
129 03/01/1970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO MONTANTE DE NCR$ 677,86 (SEISCENTOS E SETENTA E E SETE CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1970 Lei Nº. 129 de 1970
128 27/11/1969 AUTORIZA A COMPRA DE DIFUSORA. 1969 Lei Nº. 128 de 1969
127 27/11/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1969 Lei Nº. 127 de 1969
126 27/11/1969 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1969 Lei Nº. 126 de 1969
123 06/11/1969 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1970. 1969 Lei Nº. 123 de 1969
125 05/11/1969 DESPADRONIZA CARGOS E ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1969 Lei Nº. 125 de 1969
124 05/11/1969 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A CAERN PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. 1969 Lei Nº. 124 de 1969
122 18/10/1969 AUTORIZA A VENDA DE 4.000 AÇÕES. 1969 Lei Nº. 122 de 1969
121 23/08/1969 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 121 de 1969
120 18/07/1969 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CARRETA DESTINADA AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 120 de 1969
119 15/07/1969 AUTORIZA O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 119 de 1969
118 15/07/1969 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SALÃO DE AULA NA PROPRIEDADE DENOMINADA “CHÔ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 118 de 1969
117 09/04/1969 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE MUNICÍPIOS – ANM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 117 de 1969
116 08/04/1969 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 Lei Nº. 116 de 1969
115 24/11/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 678,40. 1968 Lei Nº. 115 de 1968
114 24/11/1968 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/N. 1968 Lei Nº. 114 de 1968
113 24/11/1968 CREDITA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ANCAR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 Lei Nº. 113 de 1968
111 13/11/1968 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1969. 1968 Lei Nº. 111 de 1968
112 18/09/1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 19.946,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 Lei Nº. 112 de 1968
110 10/07/1968 CRIA 04 ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. 1968 Lei Nº. 110 de 1968
109 10/07/1968 ELEVA OS VENCIMENTOS DO CONTÍNUO DE NCR$ 30,00 PARA NCR$ 70,00 E O PADRÃO “C” PARA “H” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 Lei Nº. 109 de 1968
108 23/04/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 Lei Nº. 108 de 1968
107 07/04/1968 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS. 1968 Lei Nº. 107 de 1968
106 03/04/1968 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1968 Lei Nº. 106 de 1968
105 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 230,97 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. 1967 Lei Nº. 105 de 1967
104 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 310,00. 1967 Lei Nº. 104 de 1967
103 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 160,00. 1967 Lei Nº. 103 de 1967
102 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 105,00 PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ESCRITÓRIO DE A.P.P. 1967 Lei Nº. 102 de 1967
101 30/11/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. 1967 Lei Nº. 101 de 1967
100 30/11/1967 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 100 de 1967
099 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 92,50 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELOS OPERÁRIOS DA FUNDHAP. 1967 Lei Nº. 099 de 1967
098 30/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.374,55. 1967 Lei Nº. 098 de 1967
097 18/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.048,40. 1967 Lei Nº. 097 de 1967
096 18/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.743,02. 1967 Lei Nº. 096 de 1967
095 18/11/1967 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.360,65. 1967 Lei Nº. 095 de 1967
094 13/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DA CASA DAS MUNICIPALIDADES EM BRASÍLIA. 1967 Lei Nº. 094 de 1967
093 13/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 167,50 PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GUARDA-FIO. 1967 Lei Nº. 093 de 1967
092 13/11/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 900,00 PARA PAGAMENTO DE PARALELEPÍPEDO. 1967 Lei Nº. 092 de 1967
091 13/11/1967 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. 1967 Lei Nº. 091 de 1967
090 30/09/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 63,50 PARA FAZER FACES AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO ONDE IRÁ FUNCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE EQUADOR. 1967 Lei Nº. 090 de 1967
089 30/09/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120,00. 1967 Lei Nº. 089 de 1967
088 30/09/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES. 1967 Lei Nº. 088 de 1967
087 30/09/1967 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 263,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE FRETE DE A.P.P. 1967 Lei Nº. 087 de 1967
086 30/09/1967 ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. 1967 Lei Nº. 086 de 1967
085 30/09/1967 ORGANIZA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 085 de 1967
084 30/09/1967 CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1967 Lei Nº. 084 de 1967
083 30/09/1967 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 083 de 1967
082 24/07/1967 AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TODOS OS PRODUTOS RETIDOS DO DESTE MUNICÍPIO. 1967 Lei Nº. 082 de 1967
081 12/07/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1967 Lei Nº. 081 de 1967
080 24/04/1967 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 080 de 1967
079 24/04/1967 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS E DESAPROPRIAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 079 de 1967
078 24/04/1967 CRIA UMA PENSÃO AO SUBDELEGADO. 1967 Lei Nº. 078 de 1967
077 05/04/1967 ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 077 de 1967
076 06/02/1967 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 Lei Nº. 076 de 1967
075 24/11/1966 CONCEDE MATRÍCULAS E BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DO EX-VEREADOR NICOLAU BEZERRA DA TRINDADE. 1966 Lei Nº. 075 de 1966
074 24/11/1966 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 074 de 1966
073 21/11/1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 073 de 1966
072 21/11/1966 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 072 de 1966
071 21/11/1966 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 071 de 1966
070 21/11/1966 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 203.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 070 de 1966
069 21/11/1966 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 3.390.000. 1966 Lei Nº. 069 de 1966
068 21/11/1966 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1966 Lei Nº. 068 de 1966
067 21/11/1966 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 067 de 1966
066 07/11/1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. 1966 Lei Nº. 066 de 1966
065 11/10/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1966 Lei Nº. 065 de 1966
064 23/07/1966 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EQUADOR - RN. 1966 Lei Nº. 064 de 1966
063 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE NATAL RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 063 de 1966
062 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 062 de 1966
061 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 061 de 1966
060 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 060 de 1966
059 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 059 de 1966
058 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 058 de 1966
057 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 057 de 1966
056 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 056 de 1966
055 23/07/1966 AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 055 de 1966
054 23/07/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 440.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 054 de 1966
053 23/07/1966 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.184.000. 1966 Lei Nº. 053 de 1966
052 23/07/1966 CRIA O NOME DE DUAS TRAVESSAS NA CIDADE. 1966 Lei Nº. 052 de 1966
051 26/04/1966 CRIA DUAS ESCOLAS NO CENTRO SOCIAL DE EQUADOR SENDO: CORTE E COSTURA E APRENDIZAGEM DE BORDADO. 1966 Lei Nº. 051 de 1966
050 26/04/1966 CRIA QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. 1966 Lei Nº. 050 de 1966
049 26/04/1966 CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA. 1966 Lei Nº. 049 de 1966
048 26/04/1966 ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS. 1966 Lei Nº. 048 de 1966
047 26/04/1966 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 047 de 1966
046 25/04/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 046 de 1966
045 25/04/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1966 Lei Nº. 045 de 1966
044 24/02/1966 CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO. 1966 Lei Nº. 044 de 1966
043 24/02/1966 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 Lei Nº. 043 de 1966
042 23/11/1965 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1965 Lei Nº. 042 de 1965
041 23/11/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE. 1965 Lei Nº. 041 de 1965
040 23/11/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR. 1965 Lei Nº. 040 de 1965
039 23/11/1965 CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. 1965 Lei Nº. 039 de 1965
038 23/11/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR. 1965 Lei Nº. 038 de 1965
037 18/11/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 037 de 1965
036 18/11/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 036 de 1965
033 10/11/1965 ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. 1965 Lei Nº. 033 de 1965
032 10/11/1965 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. 1965 Lei Nº. 032 de 1965
031 10/11/1965 ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. 1965 Lei Nº. 031 de 1965
035 08/11/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE. 1965 Lei Nº. 035 de 1965
034 08/11/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1965 Lei Nº. 034 de 1965
030 05/11/1965 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1965 Lei Nº. 030 de 1965
029 05/11/1965 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1965 Lei Nº. 029 de 1965
028 26/07/1965 REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO. 1965 Lei Nº. 028 de 1965
027 26/07/1965 AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS. 1965 Lei Nº. 027 de 1965
026 20/07/1965 CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO. 1965 Lei Nº. 026 de 1965
025 20/07/1965 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL. 1965 Lei Nº. 025 de 1965
024 10/07/1965 CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO. 1965 Lei Nº. 024 de 1965
023 10/07/1965 ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES. 1965 Lei Nº. 023 de 1965
020 10/07/1965 CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1965 Lei Nº. 020 de 1965
022 07/07/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO. 1965 Lei Nº. 022 de 1965
021 07/07/1965 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 Lei Nº. 021 de 1965
019 07/07/1965 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1965 Lei Nº. 019 de 1965
018 07/07/1965 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1965 Lei Nº. 018 de 1965
017 20/04/1965 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR EM OUTRO LOCAL A AMPLIFICADORA VOZ DE EQUADOR. 1965 Lei Nº. 017 de 1965
016 20/04/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTE VOZ DE EQUADOR. 1965 Lei Nº. 016 de 1965
015 10/04/1965 CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. 1965 Lei Nº. 015 de 1965
014 10/04/1965 ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. 1965 Lei Nº. 014 de 1965
013 10/04/1965 CRIA 13 ESCOLAS MUNICIPAIS. 1965 Lei Nº. 013 de 1965
012 10/04/1965 CRIA UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 PARA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO EM PARELHAS. 1965 Lei Nº. 012 de 1965
011 10/04/1965 CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1965 Lei Nº. 011 de 1965
010 28/11/1964 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 1964 Lei Nº. 010 de 1964
009 18/11/1964 ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. 1964 Lei Nº. 009 de 1964
008 18/11/1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. 1964 Lei Nº. 008 de 1964
007 18/11/1964 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1964 Lei Nº. 007 de 1964
006 18/11/1964 AUTORIZA PAGAMENTO DOS VEREADORES. 1964 Lei Nº. 006 de 1964
005 18/11/1964 ELEVA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. 1964 Lei Nº. 005 de 1964
004 18/11/1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000 PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. 1964 Lei Nº. 004 de 1964
003 18/11/1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA: 1964 Lei Nº. 003 de 1964
002 18/11/1964 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.360,000, 00. 1964 Lei Nº. 002 de 1964
001 18/11/1964 ADOTA PARA O MUNICÍPIO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE PARELHAS. 1964 Lei Nº. 001 de 1964
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Emitido dia 03/12/2022 às 21:44:50