Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
635 | 19/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
589 | 15/12/2011 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
www.equador.rn.gov.brEmitido dia 17/05/2024 às 03:50:42 |