Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/05/2022
Descrição: Dispõe sobre declaração de desafetação de bens móveis inservíveis do Município de Equador – Rio Grande do Norte, para efeitos de alienação através de leilão, autoriza as devidas baixas e dá outras providências.
   

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