| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PP00017 | PUBLICAÇÃO: 19/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CAMISETAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV. | 28/09/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP00003 | PUBLICAÇÃO: 15/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EMPARALELEPÍPEDOS DA RUA ANTÔNIO BEZERRA DANÓBREGA EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. | 13/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00016 | PUBLICAÇÃO: 06/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESADE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E ESTRUTURAS. | 15/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00015 | PUBLICAÇÃO: 02/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NO ANO DE2023. | 15/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00014 | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS. | 01/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00013 | PUBLICAÇÃO: 17/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E AFINS. | 29/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00012 | PUBLICAÇÃO: 05/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN COM 3 PORTAS,E NO MÍNIMO 16 LUGARES, E 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, DECARGA, CATEGORIA: FECHADA, COM TODA MANUTENÇÃO POR CONTA DACONTRATADA, COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELALEGISLAÇÃO VIGE [...] | 18/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00011 | PUBLICAÇÃO: 05/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE GASES MEDICINAIS TIPO OXIGÊNIO MEDICINAL ARMAZENADOS EM CILINDROS. | 18/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00010 | PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO (ITENS QUE FICARAM INEXEQUÍVEIS NO PP00005/2023) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADORRN NO ANO DE 2023. | 20/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00009 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONFECÇÃO PARCELADA DE PORTFÓLIO, DESTINADOS A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 10/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00008 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO DESTINADOS AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, DURANTE O EXERCÍCIO 2023. | 10/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00007 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO ANO 2023O DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA AT [...] | 30/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00006 | PUBLICAÇÃO: 09/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E REGULAMENTADOS PELO INMETRO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, [...] | 20/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00005 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO ANO DE 2023. | 16/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO PP00004 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, DESTINADOS AS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 16/03/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RAFAEL FELIPE DINIZ | MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA DA PAZ PASCOAL | MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | OSVALDO BALDUINO JUNIOR | SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA VITÓRIA CASTRO DE MORAIS | SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Rua José Marcelino de Oliveira, nº 100 Dinarte Mariz | De segunda a sexta das 7h00 ÀS 13h00 | (84) 3475-0001 | cplequador_rn@yahoo.com.br |
| Nome | Link |
| PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | http://www.portaldecompraspublicas.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
