Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI ORDINÁRIA: 814/2024 02/07/2024

02/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 813/2024 12/06/2024

12/06/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 812/2024 03/06/2024

03/06/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO COM A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 811/2024 03/06/2024

03/06/2024

Ementa: Denomina Rua já existente de João Oliveira no bairro José Marcelino de Oliveira Município de Equador RN

LEI ORDINÁRIA: 810/2024 07/05/2024

07/05/2024

Súmula _ Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Equador - RN, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 809/2024 02/05/2024

02/05/2024

Denomina quadra de esporte de SEBASTIÃO BALBINO DOS SANTOS mais conhecido como O BASTIÃO.

LEI ORDINÁRIA: 808/2024 29/04/2024

29/04/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da alínea d)do § 1° do Artigo 41 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA: 807/2024 16/04/2024

16/04/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a nova redação ao Artigo 11 da Lei nº 798/2024 que Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da secretaria municipal de saúde do município de Equador RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS” e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA: 806/2024 08/04/2024

08/04/2024

Denomina a pista de caminhada do complexo Binão de : ASSIS ALVES DA NÓBREGA, mais conhecido por ZOMA.

LEI ORDINÁRIA: 805/2024 04/04/2024

04/04/2024

LEI Nº805 de 03 de Abril de 2024 “Súmula - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Equador –RN, e dá outras providências.”

LEI ORDINÁRIA: 804/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Equador RN, organiza os seus cargos efetivos e comissionados conforme preceitua o Art. 18, IV do Regimento Interno e Art. 32, II da Lei Orgânica Municipal e revoga a Lei nº 771/2023

LEI COMPLEMENTAR: 020/2024 02/04/2024

02/04/2024

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Equador RN, organiza os seus cargos efetivos e comissionados conforme preceitua o Art. 18, IV do Regimento Interno e Art. 32, II da Lei Orgânica Municipal e revoga a Lei nº 771/2023

LEI ORDINÁRIA: 803/2024 25/03/2024

25/03/2024

SÚMULA: Dispõe atualização da remuneração dos servidores que compõe a estrutura administrativa, constante no anexo I, da lei Municipal nº 568/2009 do Município de Equador/RN e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA: 802/2024 20/03/2024

20/03/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA: 801/2024 15/03/2024

15/03/2024

Denomina A futura Areninha do Bairro José Marcelino de Oliveira de “Richard José Nóbrega de Andrade”.

LEI ORDINÁRIA: 800/2024 15/03/2024

15/03/2024

SÚMULA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede do Instituto de Educação e Cultura de Equador – IECE e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 799/2024 15/03/2024

15/03/2024

SÚMULA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede da Associação Mãos que Ajudam de Equador - RN e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 798/2024 15/03/2024

15/03/2024

“Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da secretaria municipal de saúde do município de Equador RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS.”

LEI ORDINÁRIA: 797/2023 19/12/2023

19/12/2023

EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o BANCO do BRASIL S.A., e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 796/2023 15/12/2023

15/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 795/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 766/2022 (ORÇAMENTO VIGENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 794/2023 13/12/2023

13/12/2023

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município Equador - RN e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 793/2023 13/12/2023

13/12/2023

EMENTA: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo do Município de Equador – Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado.

LEI ORDINÁRIA: 792/2023 13/12/2023

13/12/2023

EMENTA: Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos de Equador – AA/Equador, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 791/2023 13/12/2023

13/12/2023

EMENTA: Altera a Lei Complementar Municipal de n.º 019/2018 e a Lei Municipal de n.º 568/2009, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 790/2023 13/12/2023

13/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 789/2023 29/11/2023

29/11/2023

EMENTA: Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração.

LEI ORDINÁRIA: 788/2023 17/11/2023

17/11/2023

Reconhece a Festa de São Sebastião de Equador/RN como Patrimônio Cultural.

LEI ORDINÁRIA: 787/2023 01/11/2023

01/11/2023

Denomina as Ruas no Bairro Francisco Sabino de Oliveira no Município de Equador/RN e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 786/2023 26/10/2023

26/10/2023

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 73.435,30 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), para fins de execução da “Lei Paulo Gustavo

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