Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/12/2025
Descrição: Dispõe sobre o procedimento de cancelamento e substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS e) no Município de Equador/RN, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Geral do Gabinete
   

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