Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 030/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 30/06/2026

Descrição: Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Secretaria: SECRETARIA GERAL DO GABINETE

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Prefeito Cletson Rivaldo de Oliveira

CNPJ: 08.086.225/0001-14

(84) 9.9139-1789

secadmiinistracao.equadorrn@gmail.com

Rua Jose Marcelino de Oliveira, 100 - Dinarte Mariz, 59.355-000

das 07:00hs às 13:00hs