Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/06/2021
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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