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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN00012 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/11/2021
Data da divulgação do extrato: 06/12/2021
Data da ratificação: 03/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/12/2021
Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IDÔNEA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDA FOFO CHICLETEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 05/12/2021, COM DURAÇÃO DE 3:00 (TRÊS HORAS ) DE SHOW, INICIANDO AS 20:00HS NA PRAÇA DE EVENTOS DA CIDADE EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDSON PEREIRA DE CASTRO - R$ 7.000,00.  - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:   "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"   "III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
06/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
06/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDSON PEREIRA DE CASTRO-ME 27.016.599/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2021 PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 1IN12/2021-CPL 2021 EDSON PEREIRA DE CASTRO-ME 7.000,00 03/12/2021
03/01/2022
30/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 1IN12 2023 BANDA GRAFITH PRODUÇOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA 65.000,00 30/10/2023
29/02/2024
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