Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DP00078 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/08/2021

Data da divulgação do extrato: 13/09/2021

Data da ratificação: 03/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/09/2021

Valor estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, LIGADA AO INSTITUTO - FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN - PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO E/OU FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN - R$ 34.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético- profissional e não tenha fins lucrativos."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO
13/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA
13/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
13/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FUNCERN	02.852.277/0001-78	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/09/2021 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

DATA: 05/08/2021 - 22:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DP00078/2021	PDF	14MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	DP00078	2021	FUNCERN	34.000,00	06/09/2021 06/09/2022

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?