Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
06/05/2021
Data da
ratificação:
23/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2021
Valor estimado: R$
17.540,10 (dezessete mil, quinhentos e quarenta REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, DESTINADOS AS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICIPIO DE EQUADOR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 01159557470 - R$
17.340,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades
inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos
seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando,
desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei,
desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez."
