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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DV00070 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2021
Data da divulgação do extrato: 06/08/2021
Data da ratificação: 04/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2021
Valor estimado: R$ 17.966,68 (dezessete mil, novecentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO, COM TRÊS LUGARES, CARROCERIA DE MADEIRA, CAPACIDADE 6,3 TONELADAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CESAR FELIX DE SOUZA - R$ 17.500,00.  - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:   "Art. 24. É dispensável a licitação:"   "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA
06/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CESAR FELIX DE SOUZA ***.643.304-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº DV00070/2021 PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 1DV70/2021-CPL 2021 CESAR FELIX DE SOUZA 17.500,00 04/08/2021
31/12/2021
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