Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
11/08/2021
Data da
ratificação:
10/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/08/2021
Valor estimado: R$
20.507,51 (vinte mil, quinhentos e sete REAIS e cinquenta e um centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: ALDO FABRIZIO DUTRA DANTAS EPP - R$ 15.060,00; E DA
COSTA PEREIRA - R$ 979,00; MOVEIS CENTER EIRELI - R$ 1.557,00. - Entidades ou profissionais
muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas
especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou
serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei,
desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez."
