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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DV00075 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/08/2021
Data da divulgação do extrato: 18/08/2021
Data da ratificação: 10/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/08/2021
Valor estimado: R$ 19.319,60 (dezenove mil, trezentos e dezenove REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO POR DEMANDA DE BLOCO, PLACA E REVESTIMENTO EM GESSO, INCLUINDO TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ELTON DE JESUS MOURA - R$ 17.500,00.  - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:   "Art. 24. É dispensável a licitação:"   "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
18/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
18/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA
18/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELTON DE JESUS MOURA ***.373.154-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº DV00075/2021 PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 1DV75/2021-CPL 2021 ELTON DE JESUS MOURA 17.500,00 10/08/2021
31/12/2021
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