| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO |
| Responsável pela Informação | PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DIEGO PONTES MACEDO |
| Responsável pela Ratificação | CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA |
