| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO |
| Responsável pela Informação | PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DIEGO PONTES MACEDO |
| Responsável pela Ratificação | CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | MARIA DA PAZ ANDRADE FELIPE | GERENCIADOR |
