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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DV00014 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 08/02/2021
Data da ratificação: 26/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021
Valor estimado: R$ 15.900,72 (quinze mil, novecentos REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para fornecimento parcelado e diário de frios e carnes in natura para atender as Escolas Municipais, Programas Sociais, Creche, Manutenção de serviços e fortalecimento de vínculos, UMIIE e demais Programas e Secretarias deste município de Equador-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ADILMA LUCIA DE LIMA 06899040450 - R$ 15.900,72. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADILMA LUCIA DE LIMA 06899040450 35.662.506/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº DV00014/2021 PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1DV14/2021-CPL 2021 ADILMA LUCIA DE LIMA 06899040450 15.900,72 26/01/2021
26/05/2021
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