Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
31/03/2021
Data da
ratificação:
04/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2021
Valor estimado: R$
8.870,40 (oito mil, oitocentos e setenta REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, COM CONDUTOR, CAPACIDADE MINIMA 1000KG COM CABINE SIMPLES, PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DOS AGRICULTORES PARA A FEIRA LIVRE DESTE MUNICIPIO, PERCORRENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO, BOLANDEIRA, PEDRA REDONDA, OITIS, BOA VISTA COM IDA E VOLTA, PERCURSO FEITO EM ESTRADA DE CHÃO, NÃO PAVIMENTADAS E MONTANHOSAS, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 36KM POR DIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: Francisco de assis Santos - R$ 8.870,40. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
