Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 508/2005
13/05/2005
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
