Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 438/1999
27/09/1999
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
