Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/08/2021
Data da
ratificação:
06/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/08/2021
Valor estimado: R$
15.500,00 (quinze mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CURSO DE COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO EM TECIDO PLANO 160 HORAS E CURSO DE COSTUREIRO DO VESTUÁRIO EM MALHA 160 HORAS, PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR/ RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - R$
15.500,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades
inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos
seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando,
desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à
recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-
profissional e não tenha fins lucrativos."
