Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DV00090 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/12/2021

Data da divulgação do extrato: 30/12/2021

Data da ratificação: 22/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 30/12/2021

Valor estimado: R$ 25.170,00 (vinte e cinco mil, cento e setenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA DE 14 RUAS, INCLUINDO: LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, E LABORAÇÃO DE PLANTAS BAIXAS, CURVAS DE NÍVEL, ESTAQUEAMENTO, PERFIL LONGITUDINAL E SEÇÕES TRANSVERSAIS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: GUSTAVO SANTIAGO EULALIO CORDEIRO - R$ 24.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: Art. 24. É dispensável a licitação; I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
30/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
30/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA
30/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GUSTAVO SANTIAGO EULALIO CORDEIRO	32.561.988/0001-54	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/12/2021 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

DATA: 17/12/2021 - 21:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DV00090/2021	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	1DV90/2021-CPL	2021	GUSTAVO SANTIAGO EULALIO CORDEIRO	24.000,00	22/12/2021 22/02/2022

Lista de licitações.

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