Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/01/2023

Data da divulgação do extrato: 09/02/2023

Data da ratificação: 07/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023

Valor estimado: R$ 17.589,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e nove)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTA VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES DOS PROJETOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.

O Município de Equador/RN apresenta inúmeras necessidades de investimentos em obras de infraestrutura urbana e rural como a implantação de saneamento básico, pavimentação e melhoria de vias públicas, habitação e melhoria dos serviços de saúde, educação e assistência social. Todavia, a atual forma de distribuição dos recursos públicos concede aos municípios a menor parte das receitas, fato que resulta numa baixa capacidade de investimento com recursos próprios. A alternativa que vem sendo adotada pela grande maioria dos municípios é a busca de recursos juntos aos governos estadual e principalmente, federal, detentor da maior parte da arrecadação dos recursos financeiros do sistema federativo brasileiro. As atividades de busca de recursos federais através da elaboração e apresentação de projetos e a implantação de obras e serviços decorrentes de convênios firmados com o governo federal ganharam, nos últimos anos, grande complexidade técnica expressas em normas, portarias e decretos específicos. Para desenvolver todas estas atividades com êxito, a Prefeitura ainda não possui uma estrutura institucional específica, necessitando assim buscar a contratação de empresa de assessoria especializada em gerenciamento de projetos com equipe de profissionais conhecedores das sistemáticas e programas federais no tocante a celebração de convênios. O objetivo da contratação é assegurar que o município esteja em condições de imediatamente apresentar propostas para os diversos programas que estão sendo disponibilizados e desenvolver um plano a partir das necessidades do município (obras e serviços) com a identificação das possíveis fontes de recursos, a ser aplicado nos próximos anos. É necessário ainda promover a organização necessária para o correto gerenciamento das obras e serviços decorrentes de convênios com o governo federal já em andamento. O desenvolvimento da atividade de gerenciamento dos projetos, captação de recursos e gestão de convênios, em função da enorme quantidade de dados e do alto rigor com prazos e responsáveis, exige a disponibilização de um sistema informatizado com capacidade de promover o controle da tramitação de todos os projetos e produzir informações gerencias relativamente à implantação de todos os convênios. As atividades de assessoria, para que atinjam plenamente seus objetivos, deverão ser desenvolvidas nas dependências da prefeitura municipal, na sede da contratada e junto aos diversos órgãos dos governos estadual e federal. A participação da empresa de assessoria visa assegurar que a Prefeitura Municipal consiga efetivamente buscar os recursos junto ao governo federal e executar as obras e serviços resultantes dos convênios a serem firmados, em conformidade com todas as exigências técnicas e legais e, especialmente, seja possível promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Portanto, a contratação de Assessoria em Convênios, se justifica em função da necessidade do Município em aumentar a sua receita, através da captação de novos recursos, visto que com o agravamento da crise financeira resta evidenciado a sistemática redução de recursos/repasses obrigatórios, sendo portanto fundamental o assessoramento para a captação de recursos, além do auxílio, através de técnicos especializados, na prestação de contas e envio das diversas informações junto aos Tribunais de Contas, órgãos e entidades convenentes, Bancos Públicos, dentre outros.