Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
27/04/2023
Data da
ratificação:
26/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/04/2023
Valor estimado: R$
16.300,00 (dezesseis mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE EQUADORRN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade da contratação se evidencia na medida em que se sabe que a agua é uma necessidade indispensável a sobrevivência humana, portanto, a contratação dos serviços de manutenção dos poços e cata ventos é deveras fundamental. O não atendimento da demanda acarreta em risco a vida e subsistência da população das comunidades rurais em Equador/RN. Os serviços são considerados comuns, pois se enquadram na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: Consideramse bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos ... Assim, é imperioso citar o interesse público no bem estar e sobrevivência em condições dignas dos munícipes, em respeito aos princípios da impessoalidade, do interesse público, da igualdade, da eficiência, da eficácia, do desenvolvimento nacional sustentável e acima de tudo, o da preservação da vida e da dignidade humana.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
