Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/05/2023
Data da
ratificação:
10/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/05/2023
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE PORTA-RETRATOS PERSONALIZADO PARA ENTREGA DE BRINDES AOS PARTICIPANTES DO EVENTO EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES-2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Este relator optou em primeiro lugar pela realização do procedimento para contratação pelo menor preço. Foi realizada pesquisa mercadológica pela Secretaria demandante.
A aquisição e suas especificidades não compreendem alta complexidade e são de realização imediata e pronta entrega. Além de ser de pequeno vulto financeiro (art. 95, inciso II), conforme poderá ser evidenciado na justificativa abaixo.
Justificativa do preço
Foi designado ao servidor Caio Cesar Ferreira de Oliveira, lotado na Secretária Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, como o agente responsável pela cotação de preços, por conhecer as especificidades do objeto a ser contratado.
Por se tratar de fornecimento de pequeno vulto, simplificado e com entrega de maneira imediata, a Administração optou pela realização da pesquisa mercadológica nos moldes do inciso IV do Art. 5º.
Uma vez que a pesquisa realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa Nº 73, de 5 de agosto de 2020, do Ministério da Economia, que baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN 73/2020 (pesquisa de compras públicas do Governo Federal painel de preços e pesquisa em contratações públicas similares), não teria como atender as necessidades especificas para realização da aquisição e entrega neste município, por serem inclusos fretes e/ou tarifas de entrega, aumentando o valor final do produto e onerando a Administração, segundo o responsável pela pesquisa.
Desta maneira, este Agente de Contratações recebeu da unidade demandante três propostas de preços devidamente preenchidas e assinadas, nas quais constavam as informações necessárias para a emissão da comprovação de que estas empresas preenchiam os requisitos mínimos de qualificação, sendo verificada apenas as condições de habilitação da ofertante do menor valor.
Fundamentação legal
Art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações em vigência.
