Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento

Secretário: Joab Natanael Rodrigues da Costa
Endereço: Rua. José Marcelino de Oliveira, 100 - Dinarte Mariz- CEP 59.355-000
Telefones: (84) 3475-0001/3475-0122
Email: pmequador@hotmail.com / administracao@equador.rn.gov.br

Horário de atendimento: De segunda a sexta das 07:30h às 13:30h

Atribuições:

À Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, cabe o desenvolvimento das ações municipais por meio de seus departamentos e divisões, executar as ações administrativas no âmbito de: Recursos Humanos, Material e Patrimônio, Informática, Protocolo e Arquivo,Orçamento, Finanças, Tributação e Contabilidade.

 

Departamento de Administração

Ao Departamento de Administração, compete tratar de todos os assuntos de ordem administrativa e especificamente:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à pasta, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da administração municipal;

II – exercer as atividades inerentes a administração geral dos recursos humanos lotados no serviço publico municipal;

III – exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação dos servidores municipais, bem como as implementações referentes ao enquadramento, ascensão e progressão funcional;

IV – identificar as necessidades, planejar e implementar programas de treinamento de recursos humanos, em colaboração com os demais órgãos da Administração municipal;

V – executar as atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção, controle e conservação dos bens patrimoniais do município;

VI – executar as atividades referentes ao serviço de protocolo, promovendo o encaminhamento e acompanhamento de todos os processos em tramitação;

VII - organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das atividades da Gerência e dos demais órgãos da administração;

VIII – estabelecer os requisitos básicos e procedimentos referentes a correspondência e arquivo geral da Prefeitura;

IX – executar as atividades inerentes à limpeza, conservação e manutenção dos prédios do município;

X – executar as atividades administrativas necessárias a utilização e conservação dos veículos e outros bens permanentes do município;

XI – executar as atividades de prevenção de acidentes de trabalho;

XII – preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

XIII – preparar e expedir a correspondência oficial do Prefeito.

 

Departamento de Finanças

O Departamento de Finanças compete tratar de assuntos relacionados às Finanças do Município e especificamente:

I – assessorar o Prefeito em assuntos de economia e Finanças;

II – propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de cooperação técnica e financeira;

III – organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de financiamentos para programas e projetos municipais;

IV - – receber, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do município;

V – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos encarregados de movimentação de dinheiro e outros valores.

VI – executar as atividades de aquisição, padronização, guarda, distribuição e controle de todo material de consumo utilizado pelos órgãos da administração;

VII – fazer cotação de preços para aquisição de bens e serviços;

VIII – organizar e realizar as compras de bens e serviços da Prefeitura, em articulação com as demais gerências;

IX – promover a realização de licitações para compras, obras e serviços necessários às atividades dos órgãos do município, bem como para alienação ou concessão e permissão de direito real de uso de bens e serviços municipais;

X - organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;

XI – organizar e exercer o controle sobre os contratos firmados pelo município; XII - exercer o controle financeiro de fornecedores;

XIII – identificar as necessidades de promover medidas cabíveis à modernização institucional;

XIV – executar as atividades referentes ao lançamento e arrecadação dos tributos e rendas municipais;

XV – exercer as atividades relativas à fiscalização tributária;

XVI - executar o controle e cobrança da divida ativa;

XVII – organizar e manter atualizado o Cadastro imobiliário do Município;

XVIII – organizar e manter atualizado o Cadastro Econômico do Município;

XIX – efetuar as avaliações de imóveis para fins de transmissão;

XX - exercer outras atividades correlatas à pasta.

 

Departamento de Orçamento e Contabilidade

Ao Departamento de Orçamento e Contabilidade compete:

I – processar a despesa, manter o registro e os controles contábeis da administração financeira e patrimonial do município;

II – elaborar os balancetes e o balanço geral do município, bem como as prestações de contas de recursos recebidos através de convênios;

III – elaborar os relatórios exigidos pela legislação vigente, relativos à execução orçamentária e financeira do Município;

IV – organizar e manter atualizado o arquivo de documentos contábeis em geral;

V – elaborar os Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais;

VI – atender as eventuais diligências dos órgãos competentes sobre assuntos referentes à pasta;

VII - organizar as audiências públicas referentes aos assuntos contábeis, orçamentários e outros relativos à pasta.

Tempo
Equador - RN
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Parcialmente nublado

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