PROCURADORIA JURÍDICA

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.086.225/0001-14

Telefone(s): (84) 3475-0001 - (84) 3475-0122

E-MAIL: pgmequador@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 7:00H ÀS 13:00H

Endereço: RUA JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA, Nº 100 - DINARTE MARIZ - CEP: 59.355-000
PREFEITURA

Funções

Representar o Poder Legislativo Municipal em questões judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissional especializado da área.

Atribuições da Secretaria

Assessorar o Executivo nas questões jurídicas, de legislação, nos processos que envolvam a gestão das diversas áreas.

Atribuições do Gestor

Ao Procurador Geral do Município, compete as atribuições constantes no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº. 19 de 17 de Outubro de 2018.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAÚJO	01/01/2021	31/01/2024
FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ	05/02/2024	31/12/2024

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
PROCURADORIA JURÍDICA	(84) 3475-0001		pgmequador@gmail.com

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