EMENTA: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo do Município de Equador – Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado.

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município Equador - RN e dá outras providências.

Art. 1º Designar, a senhora, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO SOUZA, CPF nº 094.417.534-16 ocupante atualmente do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Execução de Programas Sociais, para assumir a Coordenação do Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. IGOR MESSIAS DE OLIVEIRA MORAIS, portador do CPF nº 130.696.004-50, do Cargo em Comissão de Divisão de Obras e Serviços, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Equador.

Art. 1º - Nomear a Sra. IGOR MESSIAS DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 130.696.004-50, para exercer o Cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tributos Municipais, unidade vinculada a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Finanças do Município de Equador/RN. Parágrafo Único – A posse no cargo de Chefe de Divisão de Tributos Municipais se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sra. DEYZIANE EDWIRGENS NÓBREGA DE SOUZA, portador do CPF nº 017.562.204-33, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Tributos Municipais, do Município de Equador-RN.

Art. 1º Nomear o Sra. DEYZIANE EDWIRGENS NÓBREGA DE SOUZA, portador do CPF nº 017.562.204-33, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete, do município de Equador-RN.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. SYELVIS ONOFRE BARBOZA DOS SANTOS, portador do CPF nº 101.864.654-08, do Cargo em Comissão de Secretário de Transportes, do município de Equador-RN.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. OSVALDO BALDUINO JÚNIOR, portador do CPF nº 966.968.934-15, do Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete, lotado à Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito do Município de Equador.

Art. 1º Nomear o Sr. OSVALDO BALDUINO JÚNIOR, portador do CPF nº 966.968.934-15, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Transportes, do município de Equador-RN.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 093.078.404-90, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Município de Equador.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. RAFAEL FELIPE DINIZ, portador do CPF nº 702.200.814-09, do Cargo em Comissão de Coordenador Geral, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Equador.

Art. 1º Nomear a Sr. YAN CARLOS DA SILVA, portadora do CPF nº 099.036.784-36, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, do município de Equador.

Art. 1º Nomear o Sr. RAFAEL FELIPE DINIZ, portador do CPF nº 702.200.814-09, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoria de Imprensa do Gabinete, lotado à Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito do município de Equador.

Art. 1º Nomear o Sr. WILDEMAR MATIAS DA SILVA, portador do CPF nº 095.491.214-45, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Geral, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Equador.

Art. 1º Nomear o Sr. SYELVIS ONOFRE BARBOZA DOS SANTOS, portador do CPF nº 101.864.654-08, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Geral, do município de Equador-RN, lotado na Secretaria de Transportes Públicos do município de Equador.

EMENTA: Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração.

Nomear o Sr. Jailson Santos Filho, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Equador-RN.

Reconhece a Festa de São Sebastião de Equador/RN como Patrimônio Cultural.

Nomear para compor o setor de Comissão de Credenciamento, do tipo Chamada Pública, para classificação de credenciados no Espaços Públicos de Atividades Comerciais no Município de EQUADOR/RN, os membros relacionados abaixo:

Exonerar, a pedido, o Sr. ALISSON DE ARAUJO MORAIS, portador do CPF nº 018.318.774-14, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão e Administração Geral

Nomear o Sr. VICTOR MANOEL DE SOUZA, portador do CPF nº 131.312.234-30, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração Geral, vinculado ao Departamento de Administração Hospitalar, lotado na Secretaria de Saúde do município de Equador-RN.

Denomina as Ruas no Bairro Francisco Sabino de Oliveira no Município de Equador/RN e dá outras providências.

Dispões sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro do Ano de 2023 para o funcionamento das repartições Públicas Municipais, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras provi-dências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 8º. DA LEI MUNICIPAL N. 783/2023 QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 73.435,30 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), para fins de execução da “Lei Paulo Gustavo

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS) do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Nomear o Sr. IGOR MESSIAS DE OLIVEIRA MORAIS, portador do CPF nº 130.696.004-50, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras e Serviços, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Equa- dor-RN.

NOMEAR: MONICA DAYSY NOBREGA DE SOUZA representante do município de Equador/RN, para coordenação das atividades conforme todas as orientações e obrigações definidas no Termo de Cooperação, firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da SETHAS e a Prefeitura Municipal de Equador, para a gestão local do Ponto de Distribuição do Programa do Leite Potiguar (PLP):

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por seca prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA), conforme a Portaria Federa nº 3.646/2022 e dá outras providências.